Conselho Tutelar Bauru

Conselho Tutelar de Bauru

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, composto por 5 (cinco) conselheiros, autônomo, não-jurisdicional e encarregado pela sociedade em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, através das medidas protetivas, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar é o órgão autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente. Foi escolhido pela população e integra a administração pública municipal com reconhecida moral e idoneidade.

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Atendimento ao Público

Das 9h às 16h30. Plantão de segunda a sexta-feira das 18h às 8h, fins de semana e feriados.
Endereço: Rua Alfredo Maia, quadra 01
Conselho Tutelar I: (14) 3227-3499
Conselho Tutelar II: (14) 3227-3339
Plantão: (14) 99148-1203
E-mail: conselhotutelar@bauru.sp.gov.br


Atribuições

Atender as crianças e adolescentes, aconselhar os pais e responsável. Conheça mais atribuições do Conselho Tutelar de Bauru.

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Medidas Protetivas

Conheça as medidas protetivas aplicadas às crianças e adolescentes e também as medidas protetivas aplicadas aos pais ou responsável.

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Reuniões

O Conselho tutelar se reúne para deliberar sobre suas determinações e orientações, bem como para ratificação da aplicação de medidas de proteção.

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